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Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Janeiro de 2025 - 10:19
Hughes do Brasil passa a usar contratos por áudio para aprimorar a experiência do assinante
Facilitar a compreensão dos documentos jurídicos é fundamental para a empresa especializada em conectividade, já que 65% dos assinantes não tinham acesso à rede
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 11:15
Casamos sem casa própria e resolvemos construir no terreno da Sogra. Será que foi boa ideia?
Construir no terreno dos sogros - assim como no terreno de qualquer outra pessoa - pode ser um grande problema…
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 16:28
Conflitos em Condomínios: Quando o síndico deve chamar um Mediador Profissional
Encontrar um condomínio sem conflitos é quase impossível, afinal, assim como em toda comunidade formada por diferentes pessoas, valores, hábitos e perspectivas, desavenças podem ocorrer. No entanto, a forma como os desentendimentos são abordados e resolvidos faz toda a diferença para manter a atmosfera de paz e respeito entre os condôminos.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Maio de 2022 - 09:55
Invadi um terreno e construí nele minha casa. Tenho direito à Usucapião? A partir de quanto tempo?
Usucapião é um instituto reconhecido pelo Direito Brasileiro, que configura uma legítima forma de aquisição imobiliária, baseada na posse qualificada e consolidada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Abril de 2021 - 15:05
Bar é condenado por exceder limites de produção sonora no horário noturno
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 11:52
Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 10:30
Mantida prisão de PM acusado de chefiar milícia que controla comunidade da Muzema, no Rio
Ele foi preso preventivamente em janeiro.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 14:57
Empresa de moda deve parar de efetuar ligações de cobrança à consumidora
Além de ter que parar com as ligações de cobrança, a empresa deve abster-se de incluir o nome da consumidora em quaisquer cadastros de inadimplência ou realizar protesto, com relação à dívida debatida nos autos.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2018 - 11:27
Litigância de má-fé não é punível com revogação da assistência judiciária gratuita
O entendimento é da Terceira Turma.
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 11:46
Da nova lei dos domésticos – direito ao FGTS e horas extras
Após décadas de distinções, no dia 01/06/2015 os empregados domésticos (que devem ser sempre maiores de 18 anos), enfim, adquiriram igualdade com os demais trabalhadores
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 12:59
Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável
De acordo com o dispositivo, a impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 08:21
STJ restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores
A desconsideração da personalidade jurídica, por si só, não autoriza a penhora do bem de família
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 12:00
Homem que abandonou mulher e filhos por 45 anos não tem direito a partilha de bens
A mulher, em defesa, alegou que o imóvel não poderia ser dividido com o ex-marido porque, embora registrado em condomínio entre eles, há muito tem a posse exclusiva sobre o bem, tendo-o adquirido pela via do usucapião
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 13:00
Mutuários do SFH devem receber seguro
A Câmara acolheu o recurso movido por dez mutuários do SFH que adquiriam apartamentos populares com defeitos graves na edificação
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 16:30
Menino atacado por cães de guarda de empresa deve ser indenizado
O menino de nove anos de idade que foi atacado pelos cães de guarda de uma empresa será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 17:10
Condenação de empresa é mantida pelo TJMT
Telecom deverá pagar indenização a um cliente por danos morais em razão de cobrança indevida e da inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito
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Modelos » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 13:15
Modelo de ação de exoneração de fiança
Ação de exoneração de fiança
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Julho de 2011 - 15:07
Modelo de ação de dano infecto
Ação de Dano Infecto com fundamento nos artigos 937 e 1.280, do Código Civil
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 12:15
SDI-2 declara nula citação de pessoa vítima de aneurisma cerebral
Julgado à revelia por não ter comparecido à audiência inicial, o proprietário de uma fazenda na Bahia conseguiu, com uma ação rescisória, que fosse declarada nula a citação realizada por oficial de justiça
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Execução. Impenhorabilidade.
Bens móveis que guarnecem a residência da executada.
